0000445-89.2019.8.24.0072

Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

IVONETE RIBEIRO CHAGAS

CPF 094.***.***-30

Reu

FLAVIANO LAUREANO

CPF 084.***.***-98

Reu

CAROLINA ABDALA DOS SANTOS

CPF 058.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS NEVES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2025, 20:54

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

02/06/2025, 20:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA ABDALA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/06/2025, 20:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONETE RIBEIRO CHAGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/06/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

31/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 260

31/03/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

26/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

26/03/2025, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

26/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

26/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/03/2025 16:00. Refer. Evento 232

26/03/2025, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/08/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:08