5007002-79.2021.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ADRIANA CAETANO DE PONTES

CPF 855.***.***-53

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP

21/06/2023, 14:04

Transitado em Julgado

21/06/2023, 14:03

Recebidos os autos do STF

21/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

27/04/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:10

DECISÃO

•21/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 09:40

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:50

SENTENÇA

•09/09/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 15:48