0814019-12.2013.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAGNATRAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-07

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 83.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR

OAB/SC 043396•Representa: ATIVO

GABRIEL PASCHOAL PITSICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS

OAB/SC 029057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 28/11/2024

03/12/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 622334/2023 - AgInt

04/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:46

Conheço do agravo de MAGNATRAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2023/00622334 - AgInt no AREsp 2289428

29/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0622334 - AgInt no AREsp 2289428 - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/09/2023, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 08/09/2023, para INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS IPUF apresentar resposta à petição n. 622334/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 642.

11/09/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/06/2023 Petição Nº 622334/2023 -

27/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 622334/2023. Publicação prevista para 27/06/2023)

26/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 622334/2023

25/06/2023, 20:16

Protocolizada Petição 622334/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2023

25/06/2023, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2023, 06:10

•06/02/2023, 07:53

•06/02/2023, 07:52

•06/02/2023, 07:51

•06/02/2023, 07:49