0302397-28.2019.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.881,88

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ROMEU MOSKORZ

CPF 093.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2025, 17:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

26/03/2025, 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2025, 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

26/03/2025, 14:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROMEU MOSKORZ

26/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

26/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:37

SENTENÇA

•25/08/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 10:55

DECISÃO

•08/07/2019, 13:32

DESPACHO

•10/05/2019, 10:34

DESPACHO

•25/02/2019, 19:06