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5000328-30.2022.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 11.552.575,80
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
A. ANGELONI & CIA. LTDA
CNPJ 83.***.***.0003-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2022, 19:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2022, 06:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 21:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 21:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022, 19:00Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
07/06/2022, 19:00Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022, 14:26Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
07/06/2022, 10:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/05/2022, 01:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>
20/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000328-30.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
20/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022
19/05/2022, 12:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198
19/05/2022, 12:00Documentos
ACÓRDÃO
•07/06/2022, 19:00
EXTRATO DE ATA
•07/06/2022, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2022, 13:57
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2022, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2022, 11:33