5002540-44.2020.8.24.0016

Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OSMAR SCHILLER

CPF 551.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 15:05

Baixa Definitiva

27/06/2022, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 13:46

Expedição de Alvará

22/06/2022, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022

20/06/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/06/2022, 16:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 18:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:44