5001211-32.2022.8.24.0014

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JEFERSON GONCALVES

CPF 094.***.***-97

Reu

VICTOR EMANUEL TROMBETTA

CPF 108.***.***-57

Reu

LAERCIO SOARES DOS SANTOS

CPF 080.***.***-74

TERCEIRO

JEFERSON DOUGLAS DE GOES

CPF 073.***.***-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521605/2025

09/06/2025, 10:01

Protocolizada Petição 521605/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 119544/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

03/06/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

03/06/2025, 20:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

03/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/03/2024, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226932/2024

22/03/2024, 14:11

Protocolizada Petição 226932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 13:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 16:21

Documentos

Ofício

•03/06/2025, 22:08

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 20:20

Juízo de Retratação

•02/12/2023, 22:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2023, 22:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2023, 22:12

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2023, 22:11

Acórdão da Apelação

•02/12/2023, 22:11

Decisão

•02/12/2023, 22:11

Decisão

•02/12/2023, 22:11

Decisão

•02/12/2023, 22:11

Sentença

•02/12/2023, 22:10

Decisão

•02/12/2023, 22:10

Certidão

•02/12/2023, 22:10

Decisão

•02/12/2023, 22:10

Questão de Ordem

•02/12/2023, 22:10