0001498-44.2009.8.24.0044

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.170.757,08

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-50

Reu

ARTEDANIO SILVA VIEIRA

CPF 715.***.***-15

Reu

EMERSON BAGGIO

CPF 774.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: ATIVO

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010

12/05/2022, 12:11

Transitado em Julgado

12/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 124

05/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

25/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2022, 11:08

Juntada de certidão - inspecionado

13/04/2022, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

12/04/2022, 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/04/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 11:21

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 11:57