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5029914-66.2020.8.24.0038
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MARIA IZABEL INACIO DOS SANTOS
CPF 685.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JESSICA ANDRESSA PANQUEVES
OAB/SC 045205•Representa: ATIVO
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
13/05/2022, 22:24Transitado em Julgado
13/05/2022, 22:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022, 19:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2022, 23:59Juntada de certidão - inspecionado
18/04/2022, 15:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2022, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2022, 15:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 18:15Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
12/04/2022, 18:15Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2022, 15:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>
28/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA IZABEL INACIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029914-66.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
28/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022, 14:05Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 18:15
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:52