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5000498-58.2020.8.24.0004
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
EVERTON GONCALVES LUCHTEMBERG
CPF 064.***.***-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
LEANDRO PEREIRA GONCALVES
OAB/SC 044982•Representa: ATIVO
RICARDO NUNES GRACIANO
OAB/SC 056349•Representa: ATIVO
VICTOR MIZIAESKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0
10/05/2022, 09:38Transitado em Julgado
10/05/2022, 09:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/05/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2022, 11:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2022, 11:49Juntada de certidão - inspecionado
12/04/2022, 18:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 12:36Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
12/04/2022, 12:36Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/04/2022, 12:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00:00</b>
28/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022, 19:16Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 21
25/03/2022, 19:14Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 12:36
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2022, 15:38