5007601-51.2021.8.24.0079

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.572,33

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-84

Autor

JUCEMARA THIBES DE CAMPOS

CPF 705.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430•Representa: ATIVO

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587•Representa: ATIVO

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/12/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

16/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2026. Parte JUCEMARA THIBES DE CAMPOS, Guia 12104993, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6384585&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6384585</a>

16/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

16/12/2025, 16:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUCEMARA THIBES DE CAMPOS - Guia 12104993 - R$ 374,60

16/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

12/12/2025, 18:47

Transitado em Julgado

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 02:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:28

SENTENÇA

•01/12/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 06:09