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0300892-16.2016.8.24.0005
Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2020
Valor da Causa
R$ 27.106,58
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-07
ANDREA DE SOUSA FERREIRA CALIL
CPF 884.***.***-72
Advogados / Representantes
DANIEL BROSE HERZMANN
OAB/SC 032767•Representa: ATIVO
DIEGO MONTIBELER
OAB/SC 027214•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DUWE
OAB/SC 010168•Representa: ATIVO
EDUARDO RIBEIRO
OAB/SC 030785•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/01/2026, 14:36Juntada de Petição
15/08/2025, 10:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/07/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024, 00:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/06/2024, 10:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 14:23Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 14:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.032,75
12/06/2024, 10:59Expedição de Alvará
11/06/2024, 16:41Juntada - Extrato Subconta - 2902378526<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/06/2024, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2024, 00:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 18:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2024, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2024, 12:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2023, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2021, 18:46
SENTENÇA
•05/12/2020, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2020, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2019, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2018, 14:06
DESPACHO
•30/08/2017, 17:25