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5005351-04.2020.8.24.0007
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.833,89
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA REGINA COELHO DE SOUZA
CPF 710.***.***-53
MUNICIPIO DE BIGUACU/SC
CNPJ 82.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2022, 17:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2022, 19:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2022, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 18:57Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
24/06/2022, 18:56Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50053510420208240007
21/06/2022, 19:31Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA REGINA COELHO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) ADVOGADO: KELY CRISTINA SILVA (OAB SC014822) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005351-04.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
04/04/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
05/10/2021, 18:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/10/2021, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2021, 19:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2021, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 14:54Documentos
SENTENÇA
•06/07/2021, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2020, 15:56