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5001178-34.2021.8.24.0028
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 986,39
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC
CNPJ 17.***.***.0001-97
NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLER
CPF 921.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0
16/10/2023, 17:19Transitado em Julgado
16/10/2023, 17:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023, 17:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 09:12Terminativa - Conhecido o recurso e provido
18/08/2023, 19:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
18/08/2023, 19:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/08/2023, 17:11Distribuído por prevenção - Número: 50009356120198240028/TJSC
09/08/2023, 17:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 19:25