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0040291-12.2005.8.24.0038
Peticao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2005
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Partes do Processo
GIASSI & CIA LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-05
GERENTE REGIONAL DA 5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA REGIONAL DE JOINVILLE SC
Advogados / Representantes
HUMBERTO EURICO FELDMANN
OAB/SC 009037•Representa: ATIVO
GUSTAVO RONCHI FARIAS
OAB/SC 022919•Representa: ATIVO
EDUARDO ESPINDOLA SILVA
OAB/SC 019294•Representa: ATIVO
ADRIANO ZANOTTO
OAB/SC 006560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2023, 17:26Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 20/01/2023 14:55:15)
27/04/2023, 17:24Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 17:14Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 17:10Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 17:09Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 17:07Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 16:57Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
14/01/2023, 19:09Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
11/01/2023, 13:19Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022
11/01/2023, 13:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/12/2022, 01:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/11/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 18:07Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 18:07Documentos
DECISÃO STJ/STF
•27/04/2023, 17:14
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/04/2023, 17:10
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 17:09
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/04/2023, 17:07
DECISÃO STJ/STF
•27/04/2023, 17:07
DECISÃO
•27/04/2023, 17:07
SENTENÇA
•27/04/2023, 16:57
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•27/04/2023, 16:57
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•27/04/2023, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2022, 18:07