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0301692-42.2016.8.24.0038
Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Partes do Processo
ROSA GAZANIGA EGER
CPF 015.***.***-61
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/02/2024, 17:15Transitado em Julgado
02/02/2024, 17:15Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03016924220168240038
29/01/2024, 18:48Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
24/05/2023, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA GAZANIGA EGER ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301692-42.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
08/04/2022, 00:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/12/2020, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/11/2020, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/11/2020, 01:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/11/2020, 12:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/11/2020, 12:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/11/2020, 12:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/11/2020, 12:11Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/11/2020, 12:10Juntada
05/09/2019, 20:24Juntada
26/08/2019, 17:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2019, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2019, 14:31
DECISÃO MONOCRÁTICA
•08/07/2019, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2018, 09:55
DESPACHO
•05/06/2018, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2018, 14:50
SENTENÇA
•27/02/2018, 13:03
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/06/2017, 19:17