5012360-03.2019.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

LEOCIRIA VOGEL QUADROS

CPF 636.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

MARCELO SPENGLER

OAB/SC 030259•Representa: PASSIVO

ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI

OAB/SC 022971•Representa: PASSIVO

THIAGO BUZETTI SPINELLI

OAB/SC 040883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

26/06/2022, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2022

26/06/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 07:43

Juntada de certidão - inspecionado

02/05/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/04/2022, 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2022, 10:42

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 11:39

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 10:42