Voltar para busca
0300521-78.2018.8.24.0103
Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Partes do Processo
WILLI HEILIG DOS SANTOS
CPF 033.***.***-68
BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO
CPF 185.***.***-53
CELIO BATISTA
CPF 304.***.***-00
MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC
CNPJ 83.***.***.0001-10
RUMO S.A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO
OAB/SC 052051•Representa: ATIVO
MARLON PACHECO
OAB/SC 020666•Representa: ATIVO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA
OAB/SC 031240•Representa: ATIVO
LIARA JAMILI DUARTE TERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME LUIZAO MARQUES
OAB/SC 053277•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
15/04/2025, 07:51Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/04/2025, 07:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479
15/04/2025, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
10/04/2025, 09:33Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475, 476 e 478
23/03/2025, 20:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477
20/03/2025, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476, 478 e 480
27/02/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
27/02/2025, 18:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
24/02/2025, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 18:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2024, 14:48
Acórdão - Outro processo
•04/10/2024, 16:56
Acórdão - Outro processo
•04/10/2024, 16:56
Acórdão - Outro processo
•04/10/2024, 16:56
Acórdão - Outro processo
•04/10/2024, 16:56
ACÓRDÃO
•12/09/2024, 13:17
EXTRATO DE ATA
•11/09/2024, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2024, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/06/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•05/06/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•05/06/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2024, 17:58
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•22/05/2024, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 16:25