Procedimento Comum Cível 0300330-48.2018.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300330-48.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6817867, Subguia 3517446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,18

22/03/2024, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6817868, Subguia 3517447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,18

19/03/2024, 13:33

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

14/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 6817868, Subguia 3517447

14/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 6817867, Subguia 3517446

14/11/2023, 17:21

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6817868 - R$ 311,18

14/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR MOTTA

14/11/2023, 17:21

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 6817867 - R$ 311,18

14/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:21

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 12:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/10/2023, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2018 Teor do ato: III Pelo exposto, defiro o pedido liminar para determinar o fornecimento dos serviços de água tratada e de energia elétrica no imóvel da parte autora, conforme descrições do contrato de fls. 39/41, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).IV - Inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, o que permite desde já a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, § 1.º do CPC/2015.V Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/2015.VI - Em casos semelhantes, a experiência comprova que as partes não possuem interesses conciliatórios no nascedouro da relação processual. Desta forma, a designação de audiência não atingirá sua finalidade, além de sobrecarregar a pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional e retardará a marcha processual.Assim, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise da pertinência de sua designação para o momento posterior à citação, registrando-se que, a qualquer tempo, as partes poderão requerer sua realização, desde que o façam expressamente.Desta forma, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser-lhe decretada a revelia.Ofertada contestação, deverá a parte autora ser intimada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada se nesta houver sido alegado: a) fatos impeditivos modificativos, ou extintivos do direito autoral (art. 350 do CPC/2015), b) matérias enumeradas no art 337 do referido dispositivo; ou c) juntada de documentos que possam, em tese, influenciar o julgamento do pedido.Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Advogados(s): Diego Gomes (OAB 38331/SC)

19/04/2018, 18:47

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Advogados / Representantes(8)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6817867, Subguia 3517446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6817868, Subguia 3517447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,18

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 6817868, Subguia 3517447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 6817867, Subguia 3517446

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6817868 - R$ 311,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR MOTTA

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 6817867 - R$ 311,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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