5085227-23.2021.8.24.0023

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDISON SIDINEI GONCALVES

CPF 013.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0

09/06/2022, 13:10

Transitado em Julgado

09/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 11:34

Juntada de certidão - inspecionado

27/04/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

27/04/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2022, 11:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

08/04/2022, 15:42

Despacho

08/04/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 17:03

COMPROVANTES

•26/04/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 12:29