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0000843-84.2014.8.24.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
NIVAGNER SILVA ARAUJO
CPF 663.***.***-34
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMANTHA DE ANDRADE
OAB/SC 030202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008722-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
26/01/2025, 20:24Baixa Definitiva
07/11/2024, 13:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
22/05/2024, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/05/2024, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN
25/04/2024, 17:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte NIVAGNER SILVA ARAUJO, Guia 7790315, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3986900&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=130af3c5d05fcc107c55da0d8dc051a1' target='_blank'>3986900</a>
25/04/2024, 17:44Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NIVAGNER SILVA ARAUJO - Guia 7790315 - R$ 1.109,55
25/04/2024, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 17:44Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/04/2024, 17:44Juntada - Cálculo processual nº 134150 - versão 1
25/04/2024, 17:41Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE
24/04/2024, 14:52Juntado(a)
24/04/2024, 14:35Juntada de certidão
24/04/2024, 14:27Juntada de Petição
19/03/2024, 18:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
24/01/2024, 01:08Documentos
SENTENÇA
•26/01/2025, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2023, 15:23
ACÓRDÃO
•03/06/2022, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•31/05/2022, 18:40
ACÓRDÃO
•26/05/2022, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2020, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2020, 18:14
SENTENÇA
•29/08/2019, 16:15
DECISÃO
•09/11/2017, 10:48
DECISÃO
•09/11/2017, 10:48
DECISÃO
•09/11/2017, 10:48
DECISÃO
•09/11/2017, 10:48
DECISÃO
•09/11/2017, 10:48
DESPACHO
•09/11/2017, 10:48
DESPACHO
•09/11/2017, 10:48