0307962-93.2017.8.24.0023

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO

OAB/SP 254028•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/07/2024, 15:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

30/07/2024, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

26/07/2024, 09:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2018, 14:50

SENTENÇA

•01/11/2017, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 10:34

DESPACHO

•28/07/2017, 15:56