5003625-47.2022.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

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Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

CPF 098.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539631/2023

05/06/2023, 20:51

Protocolizada Petição 539631/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 20:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 349819/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no

02/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0349819 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2187493 - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 07:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

01/06/2023, 07:18

Embargos de Declaração de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº349819/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2187493

30/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

10/05/2023, 23:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433671/2023

10/05/2023, 20:41

Protocolizada Petição 433671/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 422535/2023

08/05/2023, 18:01

Protocolizada Petição 422535/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2023

08/05/2023, 17:59

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/06/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•01/06/2023, 07:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/04/2023, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 18:00

•12/08/2022, 17:52

•12/08/2022, 17:51