0306937-56.2018.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.062,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARILIA MACHADO DIAS

CPF 381.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO

OAB/SC 013114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/02/2026, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:29

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/01/2026, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/01/2026, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:09

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•14/07/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 20:01