5002650-35.2019.8.24.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 307,04

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

JOSE GONCALVES MARCOS

CPF 507.***.***-10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RAMON FERREIRA

OAB/SC 019422•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> IMA02CV

05/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado

05/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/02/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:24

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

03/12/2024, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 08:34

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 15:48

SENTENÇA

•16/04/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:46