5008207-23.2021.8.24.0033

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MICHEL EDUARDO DA SILVA

CPF 262.***.***-70

Reu

JOSE CARLOS PASSARELI SILVA

CPF 574.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

24/02/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 04:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/02/2026, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL EDUARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2026, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL EDUARDO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 02:58

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 20:07

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:54