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5000430-64.2021.8.24.0072
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 66.728,28
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JONATHAN BORJA MORLAS
CPF 021.***.***-08
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 033279•Representa: PASSIVO
CINTIA MAYARA EUFRASIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.293,85
02/05/2023, 11:03Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0
04/10/2022, 09:05Transitado em Julgado
04/10/2022, 09:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/10/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/08/2022, 13:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2022, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022, 13:46Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
06/08/2022, 13:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2022, 13:15Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2022, 16:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00:00</b>
13/07/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
12/07/2022, 20:13Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 203
12/07/2022, 20:10Documentos
ACÓRDÃO
•06/08/2022, 13:15
EXTRATO DE ATA
•04/08/2022, 16:54
ACÓRDÃO
•06/05/2022, 15:45
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2021, 12:14