5003808-42.2019.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.692,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ISAC JAIME CUNHA

CPF 888.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON DE SANTANA MÜLLER

OAB/SC 032932•Representa: ATIVO

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/04/2024, 14:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Periculosidade

18/04/2024, 14:53

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:47

Determinado o Arquivamento

25/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

21/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

26/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2023. Parte ISAC JAIME CUNHA, Guia 6078932, Subguia 3162121

26/07/2023, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

26/07/2023, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:18

Juntada - Guia Gerada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 6078932 - R$ 1.020,07

26/07/2023, 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

26/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAC JAIME CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/07/2023, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 12:21

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:18