5000169-73.2022.8.24.0910

Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

Gab 04 - 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DESCANSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Garantias Constitucionais - Para: Não padronizado Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:19

Baixa Definitiva

02/06/2022, 18:18

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 21:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 17:51

Concedida a Segurança - por unanimidade

28/04/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30:00</b>

13/04/2022, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:12