5002878-19.2020.8.24.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE SEBASTIAO NUNES NETO

CPF 118.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL JESUS PADILHA

OAB/SC 060384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 15/03/2024

15/03/2024, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

13/03/2024, 14:17

Expedição de mandado

08/03/2024, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2024, 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE SEBASTIAO NUNES NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE SEBASTIAO NUNES NETO<br>Data: 06/03/2024

08/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE SEBASTIAO NUNES NETO<br>Data: 20/02/2024

08/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/02/2024, 14:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/02/2024, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:07