5000121-18.2021.8.24.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO GOIS DOS SANTOS EDITAL Nº 310026292399 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO GOIS DOS SANTOS, nascido aos 23/07/1983, filho de Maria Ondina Gois Dos Santos e Marcelino Gois Dos Santos, Endereço: Rua Santa Catarina, final da rua casa ressoar,- Itacolomi - 88380000 - Balneário Piçarras (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu MÁRCIO GOIS DOS SANTOS o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000121-18.2021.8.24.0048/SC