5023226-51.2021.8.24.0039

Acao Penal Procedimento SumarioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARLUS DA SILVA CORREIA

CPF 802.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 19:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLUS DA SILVA CORREIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:22

Decisão interlocutória

13/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2022 Prazo do edital: 03/05/2022 Prazo de citação/intimação: 13/05/2022

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARLUS DA SILVA CORREIA EDITAL Nº 310026449815 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLUS DA SILVA CORREIA, CPF: 802144809, Endereço: Rua João Lemos Machado, 190 - Morro Grande - 88503630 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 268, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023226-51.2021.8.24.0039/SC

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:53