5004005-55.2021.8.24.0048

Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FERNANDO PETRY MAITELLI

CPF 069.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GREICE KELLY PEIXOTO BARCELOS DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2026, 18:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/11/2026 15:00

01/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:19

Decisão interlocutória

30/04/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 20:49

Despacho

17/12/2025, 20:49

Conclusos para decisão

08/12/2025, 14:17

Juntada de Petição

08/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/12/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:47