5047520-55.2020.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GABRIEL CRISTO FROZZA LOPES

CPF 115.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB/RS 084902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CRISTO FROZZA LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2023, 17:57

Juntada de Petição

02/05/2023, 18:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

24/02/2023, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

27/01/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/01/2023, 10:43

Decisão interlocutória

26/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/12/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/09/2022, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:21

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:36

SENTENÇA

•11/04/2022, 19:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:34