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5000722-09.2021.8.24.0053
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 15.254,04
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA PEREIRA DE MELLO
CPF 042.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
02/03/2023, 10:13Transitado em Julgado
02/03/2023, 10:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2023, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2023, 15:28Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
27/01/2023, 15:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/01/2023, 15:28Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/01/2023, 19:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>
05/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022, 11:30Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 436
02/12/2022, 11:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
02/12/2022, 11:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•27/01/2023, 15:28
EXTRATO DE ATA
•26/01/2023, 19:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•17/05/2022, 13:59
ACÓRDÃO
•05/05/2022, 15:31
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 14:04