Monitória 5014992-33.2022.8.24.0011 - TJSC

Monitória 5014992-33.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIRECT X COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA RÉU: JOAO RODRIGO DE SOUZA 09852970933 EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): JOAO RODRIGO DE SOUZA 09852970933, cpf: 33267185000154, endereço: Rua José Dada, 0, quinta casa da rua à esquerda, segundo piso - Cedro Alto - 88359339, Brusque/SC (Comercial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: [...] Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de o requerido, JOAO RODRIGO DE SOUZA 09852970933, de pagar à requerente, o valor de R$ 3.047,21 (três mil e quarenta e sete e vinte e um centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde cada vencimento, nos termos do art. 397 do CC. Em razão de a requerente ter decaído da parte mínima de seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, Edital 80 - Monitória Nº 5014992-33.2022.8.24.0011/SC intime-se a requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o início da fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente, com a advertência de que, decorrido o prazo sem que seja iniciada a fase executiva, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO RODRIGO DE SOUZA 09852970933

Custas Satisfeitas - Parte: DIRECT X COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RODRIGO DE SOUZA 09852970933. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(58)