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5021103-05.2021.8.24.0064
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
DOUGLAS ROBERTO DE PLOENCIO
CPF 065.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0
27/03/2022, 23:22Transitado em Julgado
25/03/2022, 09:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/03/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2022, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 16:18Juntada de certidão - inspecionado
09/02/2022, 18:11Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
08/02/2022, 20:05Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2022, 14:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>
24/01/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 21:18Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92
21/01/2022, 21:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
21/01/2022, 21:16Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 20:05
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 14:06