5005358-59.2021.8.24.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF 131.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE WEBER KOBAYASHI

OAB/SC 038401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006858-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/05/2024, 12:12

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:42

Juntado(a)

03/05/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 01:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2023, 12:40

Juntado(a)

26/01/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

09/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2023. Parte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Guia 4767606, Subguia 2507136

09/12/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2022, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2022, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:56

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 11:23