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5001653-27.2021.8.24.0048
Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MAICON NORBERTO HECH
CPF 915.***.***-20
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
07/05/2026, 17:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2026, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2026, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2026, 17:47Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
27/04/2026, 17:47Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
24/04/2026, 16:39Expedição de mandado - PENCEMAN
08/04/2026, 15:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 15:54Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001646-30.2024.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 112, 122
08/04/2026, 15:52Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/11/2023, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 19:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2023, 14:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023, 18:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2022, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2021, 15:51
DESPACHO
•19/04/2021, 18:19
DESPACHO
•19/04/2021, 18:19
DESPACHO
•19/04/2021, 18:19