0900092-74.2017.8.24.0078

Ação Civil PúblicaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.003,32

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ADILIA AURORA SANGALETI FRASSETTO

CPF 773.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZO CADORIN

OAB/SC 026878•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

05/07/2025, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10546882, Subguia 5504878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4,13

04/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

12/06/2025, 23:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

02/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC, Guia 10546882, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5504878&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5504878</a>

02/06/2025, 17:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2025, 17:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2025, 17:42

Custas Satisfeitas - Parte: ADILIA AURORA SANGALETI FRASSETTO

02/06/2025, 17:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC - Guia 10546882 - R$ 4,13

02/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

28/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,86

27/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 284,19

27/03/2025, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 25/03/2025 19:24:23

25/03/2025, 19:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 11:38

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:33

DECISÃO

•24/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 22:07

SENTENÇA

•22/10/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 18:59

DESPACHO

•04/03/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:50