5000128-94.2019.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.720,00

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF 756.***.***-00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

OAB/SC 025902•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/09/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

03/09/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

20/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/08/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

19/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:40

Determinado o Arquivamento

18/08/2025, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:18

DECISÃO

•11/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•23/02/2022, 18:27

DECISÃO

•23/02/2022, 18:27

DESPACHO

•23/02/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•09/02/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 20:17

OUTROS

•19/11/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 13:50