5023212-63.2021.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.245,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ITAMAR MARCIANO CRESCENCIO

CPF 416.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU01FP

07/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado

07/06/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/05/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 23:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/05/2022, 10:15

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:37

SENTENÇA

•22/07/2021, 16:56