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5000567-05.2022.8.24.0042
Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
SEDIMIR PAULO LANDT
CPF 029.***.***-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020
21/06/2022, 23:04Transitado em Julgado
21/06/2022, 14:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2022, 09:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022, 08:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022, 08:49Juntada de certidão - inspecionado
05/05/2022, 11:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2022, 21:23Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
04/05/2022, 21:22Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/05/2022, 13:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>
18/04/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022
13/04/2022, 19:05Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 23
13/04/2022, 19:01Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2022, 21:22
EXTRATO DE ATA
•03/05/2022, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2022, 17:27