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5001959-82.2022.8.24.0008
Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON DA SILVA NEVES
CPF 099.***.***-88
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50019598220228240008
01/06/2022, 11:37Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019598220228240008/TJSC
05/05/2022, 09:17Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON DA SILVA NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOSE LAURENTINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001959-82.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
19/04/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
15/03/2022, 17:33Recebido o recurso de Apelação
15/03/2022, 13:14Juntada - Registro de pagamento - Guia 3116538, Subguia 1697818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
09/03/2022, 16:24Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2022, 11:43Juntada de certidão
07/03/2022, 11:43Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3116538, Subguia 1697818
03/03/2022, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 12. Guia: 3116538 Situação: Em aberto.
03/03/2022, 16:32Juntada - Guia Gerada - EMERSON DA SILVA NEVES - Guia 3116538 - R$ 583,58
03/03/2022, 16:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2022, 16:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2022, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2022, 17:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 15:37