5074049-14.2020.8.24.0023

Restituição de Coisas ApreendidasPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Colegiado da Vara Estadual de Organizações Criminosas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ISABELLE DE ALMEIDA SEVERO

CPF 107.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025

01/07/2025, 12:51

Baixa Definitiva

30/03/2022, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCRRM Número: 50740491420208240023

30/03/2022, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50740491420208240023/TJSC

03/03/2022, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50740491420208240023/TJSC

10/02/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5074

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCRRM -> TJSC

11/06/2021, 19:02

Decisão interlocutória

26/04/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

19/04/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

07/04/2021, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 18:50