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5000545-34.2020.8.24.0068

Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CASSILDA MAGNAGNAGNO

CPF 693.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MAICON KRUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640200/2022

05/08/2022, 09:21

Protocolizada Petição 640200/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de CASSILDA MAGNAGNAGNO

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2022, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

-

•09/06/2022, 13:15

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•09/06/2022, 13:15

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•09/06/2022, 13:15

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•09/06/2022, 13:15

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•09/06/2022, 13:15

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•09/06/2022, 13:14

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•09/06/2022, 13:14

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•09/06/2022, 13:14

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•09/06/2022, 13:14

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•09/06/2022, 13:14

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•09/06/2022, 13:14