5007839-16.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

RF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

04/07/2022, 11:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2022, 10:37

Custas Satisfeitas - Parte: RF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

04/07/2022, 10:37

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/06/2022, 12:28

Transitado em Julgado

29/06/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2022, 19:51

Juntada de certidão - inspecionado

13/05/2022, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

13/05/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:17