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0300900-65.2018.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
LEONARDO GUILLERMO CAL
CPF 409.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
24/06/2022, 16:12Transitado em Julgado
24/06/2022, 08:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/06/2022, 09:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2022, 19:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 17:55Juntada de certidão - inspecionado
11/05/2022, 11:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2022, 19:05Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
10/05/2022, 19:05Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/05/2022, 14:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>
22/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022
20/04/2022, 11:45Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
20/04/2022, 11:43Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2022, 19:05
EXTRATO DE ATA
•10/05/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2022, 19:02
DECISÃO MONOCRÁTICA
•01/04/2020, 13:10
DECISÃO MONOCRÁTICA
•08/10/2019, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2019, 18:34