5000658-17.2019.8.24.0005

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ 85.***.***.0003-92

Autor

DELEGADO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEARIO CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER

OAB/SC 022012•Representa: ATIVO

AUGUSTO GARCEZ DUARTE

OAB/SC 020589•Representa: ATIVO

KATIA LODDER DE MOURA

OAB/SC 020611•Representa: ATIVO

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER

OAB/SC 021475•Representa: ATIVO

VANESSA CAROLINI DE LIMA

OAB/SC 043539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 18:19

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50006581720198240005

19/11/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO: AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO: KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO: Heverton Rossato Rossdeutscher (OAB SC021475) ADVOGADO: VANESSA CAROLINI DE LIMA (OAB SC043539) ADVOGADO: JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643) ADVOGADO: AUGUSTO GARCEZ DUARTE APELANTE: DELEGADO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000658-17.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

14/03/2022, 13:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:04

DECISÃO STJ/STF

•23/11/2022, 18:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:19

SENTENÇA

•26/10/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 16:21