5046662-87.2021.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.911,58

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

MARIA DAS GRACAS LUMMERTZ KUHNEN

CPF 288.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: ATIVO

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961•Representa: ATIVO

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676•Representa: ATIVO

VINICIUS MARCELO BORGES

OAB/SC 011722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

20/03/2023, 14:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2023, 14:55

Recebidos os autos do STF

20/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

01/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - inspecionado

24/11/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

03/11/2022, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•01/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 19:27